Leis de interesse do Administrador

 

1999

  • Lei Nº 9.829 , de 22 / 09
    Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

 

1994

  • Lei Nº 8.873 , de 26 / 04
    Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador.

 

1993

  • Lei Nº 8.666 , de 21 / 06
    Apenas art. 30 - Regulamenta o art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

1985

  • Lei Nº 7.321 , de 13 / 06
    Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.

 

1980

  • Lei Nº 6.839 , de 30 / 10
    Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

  • Lei Nº 6.838 , de 29 / 10
    Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente .

 

1979

  • Lei Nº 6.642 , de 14 / 05
    Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.

 

1975

  • Lei Nº 6.206 , de 07 / 05
    Dá valor de documentação de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

 

1965

Resoluções de interesse do Administrador

 


Acesse o site do Conselho Federal de Administração

  • Edital de Convocação - AGE 25 de janeiro, 2023

    Edital de Convocação - AGE

    Copel - ACT-PLR 2023/2024

  • Edital de Convocação - AGE 16 de janeiro, 2023

    Edital de Convocação - AGE

    Copel - ACT 2022/2024

  • Nota de repúdio 08 de dezembro, 2022

    Nota de repúdio

    O SINAEP repudia a aprovação em caráter de urgência da privatização da COPEL. A Assembleia Legislativa aprovou no dia 24/11/2022 a venda das ações pertencentes ao Governo do Estado.

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