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MP para servidores e peritos do INSS

O governo assinou, no dia 16 de abril, medida provisória que retoma o bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais, com o objetivo de reduzir a fila de espera para análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê o pagamento de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos federais por processo analisado e concluído. O programa é voltado para processos que já ultrapassaram o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça.

A bonificação será paga para servidores e peritos que ultrapassarem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho. O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O programa de bonificação tem vigência de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período e para continuar vigente, a medida provisória deve ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, também prorrogáveis uma vez por igual período. O governo não detalhou o impacto esperado para os cofres públicos e informou que os pagamentos ainda precisam de autorização orçamentária.