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Recuperação judicial

Diversas empresas conseguiram reverter crises financeiras severas através da recuperação judicial, utilizando esse processo para reestruturar suas dívidas e operações e, assim, recuperar sua saúde financeira.

A recuperação judicial é um procedimento legal previsto na legislação brasileira (Lei nº 11.101/2005) que oferece uma oportunidade para empresas em dificuldades financeiras reorganizarem suas atividades e evitarem a falência. Esse mecanismo permite que a empresa elabore um plano de recuperação, que deve ser aprovado pelos credores, visando restabelecer sua saúde financeira e garantir a continuidade das operações. O objetivo principal da recuperação judicial é preservar a empresa, os empregos e a geração de receitas, ao mesmo tempo em que busca satisfazer, ainda que parcialmente, os interesses dos credores.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa tem um prazo para apresentar seu plano de recuperação, que pode incluir propostas como prorrogação de prazos, descontos em dívidas, venda de ativos ou até mesmo a reestruturação da própria administração. Os credores, divididos em diferentes classes, votam para aprovar ou rejeitar o plano. Se aprovado, o plano torna-se vinculante para todos os credores, independentemente de seu voto individual, e a empresa passa a seguir o plano para se reerguer financeiramente.

Para o administrador da empresa, a recuperação judicial é uma ferramenta estratégica que, se bem conduzida, pode permitir a reestruturação e continuidade dos negócios. No entanto, é um processo complexo que exige transparência, negociações intensas com os credores e um plano de recuperação sólido e viável. A decisão de entrar em recuperação judicial deve ser cuidadosamente ponderada, considerando-se os impactos legais, financeiros e operacionais no curto e longo prazo.

Temos alguns exemplos de empresas beneficiadas com esse trâmite:

Oi S.A.: Uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com uma dívida de mais de R$ 65 bilhões, a maior da história do país até então. Após um longo e complexo processo de renegociação com credores e reestruturação interna, a Oi conseguiu aprovar seu plano de recuperação e iniciou um processo de venda de ativos para focar em áreas estratégicas. Em 2022, a empresa saiu oficialmente da recuperação judicial, após cumprir os termos do plano aprovado.

Viação Itapemirim: Tradicional empresa do setor de transporte rodoviário no Brasil, a Itapemirim entrou em recuperação judicial em 2016 devido a uma grave crise financeira. O plano de recuperação envolveu renegociações com credores, reestruturação da empresa e venda de ativos não essenciais. A empresa conseguiu sair da recuperação judicial em 2019, voltando a operar com foco em sua atividade principal.

Usina São Fernando: No setor sucroenergético, a Usina São Fernando, localizada no Mato Grosso do Sul, enfrentou sérias dificuldades financeiras e entrou em recuperação judicial em 2013. Após um longo processo de reestruturação e renegociação de dívidas, a empresa conseguiu vender ativos e garantir a continuidade de suas operações. Em 2020, a usina foi adquirida por novos investidores, o que permitiu sua reestruturação completa e a continuidade de suas operações.

Esses exemplos demonstram que, apesar dos desafios, a recuperação judicial pode ser um instrumento eficaz para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo-lhes reorganizar suas dívidas, ajustar suas operações e, eventualmente, voltar a crescer.