O que muda na NR 1?

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O que muda na NR 1?

Quais foram as atualizações?  

Primordialmente, a NR-1 se aplica a todas as empresas que têm empregados sob o regime da CLT, nova redação entrou em vigor dia 26/05/2026, independentemente do setor ou porte, salvo exceções específicas definidas em outros dispositivos legais.  

O RH, a Segurança do Trabalho e, em muitos casos, a Medicina do Trabalho, têm papéis centrais na aplicação. A tabela abaixo apresenta as principais mudanças que a NR-1 sofreu nessa nova atualização.

Mudanças da NR-1

Item Antes da atualização Depois da atualização

Inclusão de riscos psicossociais

 Não estava explicitamente requerido no texto da NR-1 que os riscos psicossociais (como estresse, assédio, carga mental excessiva etc.) fossem identificados e gerenciados no PGR-Plano de Gerenciamento de Riscos Havia entendimento de que todos os riscos deveriam ser reconhecidos, mas sem clareza normativa. 

A partir de 26 de maio de 2026, NR-1 vai exigir que o PGR inclua a identificação, avaliação e gestão de riscos psicossociais. Isso inclui fatores como assédio (moral e sexual), excesso de carga de trabalho, jornada excessiva, metas abusivas, entre outros.

Obrigatoriedade para todas as empresas

 Podia haver interpretações variadas dependendo do porte, setor, prática anterior.

Exigência clara para todas as empresas que tenham empregados regidos pela CLT, independentemente do setor ou porte.

Planos de ação

 Já existiam planos de ação para riscos tradicionais, mas menos detalhamento para riscos de saúde mental.

Agora, se riscos psicossociais forem identificados, a empresa deve elaborar plano de ação preventivo ou corretivo, classificar o nível de risco, implementar medidas, acompanhar e revisar constantemente.

Fiscalização

 Normas anteriores já estavam sujeitas à fiscalização, mas os riscos psicossociais eram pouco claros para acompanhar.

A fiscalização será mais forte sobre a gestão desses riscos, incluindo fatores psicossociais. Setores com alta incidência de adoecimento mental terão prioridade de fiscalização. Denúncias e compliance também serão instrumentos de validação dos riscos.

Responsabilidades e documentação

 Obrigação de documentação de PGR, treinamentos etc., mas não necessariamente com registros específicos para saúde mental.

Documentação clara dos riscos psicossociais, evidência dos processos de identificação, avaliação, ações, monitoramento e a participação dos colaboradores serão necessárias com a nova atualização.

Beatriz Estima
Mereo Academy 
Reprodução Parcial

 

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